O INSS negou meu pedido. E agora?

Você juntou os documentos, fez o pedido, esperou meses… e chegou a resposta: indeferido. É normal ficar desanimado. Mas um “não” do INSS não significa, automaticamente, que você não tem direito. Muitas vezes o problema é um documento que faltou, um vínculo que não aparece no sistema ou uma informação que precisa ser explicada melhor.

1. Primeiro passo: entender o motivo

Toda decisão do INSS precisa dizer por que o pedido foi negado. Essa informação aparece na carta de indeferimento, que fica disponível no aplicativo ou site Meu INSS, dentro do próprio pedido. Alguns motivos comuns:

• falta de tempo de contribuição ou de carência;
• vínculos de trabalho ou salários que não aparecem no CNIS (o “extrato” do INSS);
• exigência de documento que não foi cumprida no prazo;
• perícia médica que não reconheceu a incapacidade;
• no BPC/LOAS, renda familiar acima do limite considerado pelo INSS.

Saber o motivo é o que define o próximo passo. Por isso, guarde a carta e o número do protocolo.

2. Confira o seu CNIS

Boa parte dos indeferimentos nasce de erros ou lacunas no CNIS: um emprego antigo que não foi registrado, um período sem salário informado, contribuições pagas com código errado. Vale baixar o extrato pelo Meu INSS e comparar com a carteira de trabalho, holerites e carnês. Às vezes, corrigir o cadastro já resolve boa parte do problema.

3. Quais caminhos costumam existir

Cada caso é um caso, mas, de forma geral, as alternativas são estas:

• Recurso administrativo: é um pedido para que o próprio sistema previdenciário reveja a decisão. O prazo é de 30 dias, contados de quando você toma ciência da decisão. Por isso, não deixe para depois.
• Novo requerimento: quando faltava algum documento ou requisito que agora já foi completado, pode fazer sentido entrar com um pedido novo.
• Ação na Justiça Federal: quando há bons elementos de que o direito existe, o caso pode ser levado ao Judiciário. Nas causas de menor valor, o processo costuma tramitar no Juizado Especial Federal.

Uma observação importante: em regra, a Justiça só analisa o benefício depois que ele foi pedido ao INSS. Então, aquele indeferimento que você recebeu, apesar de chato, é justamente o que abre a porta para discutir o caso.

4. E os valores atrasados?

Se, mais à frente, ficar reconhecido que o benefício era devido desde o primeiro pedido, os valores podem ser calculados a partir da data em que você deu entrada no INSS, respeitado o limite de cinco anos para trás previsto na lei. Esse é mais um motivo para guardar bem o número do protocolo e a data do pedido.

Resumindo

• Leia a carta de indeferimento e entenda o motivo.
• Confira o CNIS e separe seus documentos de trabalho.
• Fique atento ao prazo de 30 dias para o recurso.
• Avalie, com orientação, se o melhor caminho é recurso, novo pedido ou ação judicial.